Artigos

COVID x GESTANTES: Os cuidados que o empregador deve ter para o retorno das atividades presenciais das empregadas gestantes, durante a vigência do estado de emergência e saúde pública

A Lei nº 14.311 de 9/03/0222 modificou as regras de trabalho da empregada gestante durante a pandemia, inclusive com previsão de retorno ao trabalho presencial. Considerando que o trabalho desempenhado por muitas gestantes é incompatível com teletrabalho, trabalho remoto ou qualquer outra forma de trabalho a distância, a referida lei trouxe algumas respostas buscadas tanto […]

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Extinção/Baixa da Empresa. Responsabilidade dos Sócios. Redirecionamento.

Na hipótese da empresa ré ou executada ser extinta e baixada perante a Receita Federal, os seus sócios se responsabilizam pelos débitos existentes. De acordo com a orientação doutrinária e jurisprudencial, estando a empresa extinta/baixada, os seus ex-sócios deverão integrar o polo passivo da lide em face de suas obrigações. A respeito, os ensinamentos do […]

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PPRA e PCMSO

A legislação em vigor exige que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados, independentemente do número de funcionários e do ramo de atividade, obrigatoriamente, elaborarem e implementarem o PCMSO e o PPRA. Ocorre que muitos empregadores sequer têm ciência do que vem a ser essas siglas. Na verdade, trata-se de programas de prevenção […]

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STF determina a redução de cobrança ICMS sobre a conta de energia elétrica

Sobre o consumo de energia elétrica todos os consumidores são obrigados a efetuar o recolhimento de ICMS para os Estados e Distrito Federal. Em recente decisão o STF determinou, de forma vinculante, a todos os Estados Membros da Federação que a técnica de seletividade adotada em relação ao imposto ICMS cobrado sobre as contas de […]

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Dispensa discriminatória por depressão

Garantida pela Constituição como um dos direitos fundamentais dos trabalhadores a proteção contra a dispensa arbitrária, sendo a discriminatória uma delas. A dispensa discriminatória se dá quando há o rompimento da relação de trabalho por qualquer motivo que viole o tratamento igualitário entre os empregados. Tal tema é tão recorrente que o Tribunal Superior do […]

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As consequências do COVID-19 nos contratos bancários e suas soluções

A Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março, elevou o estado de contaminação à condição de pandemia do COVID-19, razão pela qual a esmagadora maioria dos países começou a adotar medidas visando prevenir o contágio e disseminação do coronavírus. Caminhando neste sentido, os Poderes Públicos Federal, Estaduais e Municipais editaram e vem editando […]

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