Dispensa discriminatória por depressão

• Artigo

Garantida pela Constituição como um dos direitos fundamentais dos trabalhadores a proteção contra a dispensa arbitrária, sendo a discriminatória uma delas.

A dispensa discriminatória se dá quando há o rompimento da relação de trabalho por qualquer motivo que viole o tratamento igualitário entre os empregados.

Tal tema é tão recorrente que o Tribunal Superior do Trabalho possui o entendimento de que é considerada como dispensa discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

É importante destacar que, para ser discriminatória, o empregador tem que ter conhecimento da existência da doença no momento da dispensa.

Em recente ação trabalhista julgada no TRT2, não foi reconhecida a dispensa discriminatória de empregado acometido com depressão.

O Tribunal ponderou que “a depressão e os transtornos de ansiedade assumem conotação rotineira e não podem ser considerados patologias estigmatizantes ou ensejadores de amplo preconceito”.